A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca ampliar a participação feminina na construção civil.

A proposta estabelece duas medidas principais:

• oferta de cursos de qualificação profissional;
• reserva de 5% a 10% das vagas operacionais e gerenciais para mulheres em empresas do setor que participam de licitações públicas.

O texto segue agora para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

A CCJ aprovou o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 2315/23, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). O novo texto inclui as medidas diretamente na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que regula compras e serviços contratados pelo poder público.

Segundo Laura Carneiro, muitas pequenas empresas não contam com departamentos jurídicos capazes de lidar com a complexidade da legislação de licitações. Por isso, reunir as regras em uma única lei facilita a participação desses empreendedores nos processos públicos.

“Pequenas empresas não dispõem de departamentos jurídicos para analisar em complexidade a legislação pertinente às licitações”, destacou a relatora.

O texto aprovado também incorpora uma emenda da Comissão de Trabalho, estabelecendo que a reserva de vagas para mulheres sirva como critério de desempate em licitações, contratos e renovações. A cota deve estar prevista no edital, exceto quando a exigência for incompatível com o tipo de contrato.

Além disso, o projeto autoriza o governo federal a firmar parcerias com estados e municípios para criar programas de inserção profissional de mulheres na construção civil.

Esses programas poderão contemplar:

• cursos de qualificação profissional;
• ações para incentivar a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade;
• campanhas informativas sobre igualdade de direitos no ambiente de trabalho.