O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), comemorou a aprovação do Projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados. De autoria do governo federal, o texto foi relatado pelo Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), que promoveu alterações na proposta original e gerou intensos debates entre o Palácio do Planalto e a oposição. A votação registrou 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções. O projeto segue agora para análise do Senado.

“Vitória do povo brasileiro no Congresso. A aprovação do Marco Legal da Segurança Pública, relatado pelo nosso secretário Derrite, é um passo decisivo para asfixiar o crime organizado. Acabou a impunidade. Em São Paulo e no Brasil, o recado é claro: lugar de bandido é na cadeia”, afirmou Tarcísio em publicação no X (antigo Twitter).

A proposta foi enviada ao Congresso poucos dias após a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, contra o Comando Vermelho, que resultou em 121 mortos. O PL 5.582/2025, protocolado no último dia 31, endurece os tipos penais para crimes cometidos por integrantes de facções criminosas.

Derrite apresentou seis versões do relatório do projeto, que foi alvo de disputas políticas e críticas de delegados, auditores e empresários do setor de combustíveis. Eles apontaram pontos do relatório que poderiam prejudicar a Receita Federal, conforme destacou o jornal O Estado de S. Paulo.

Diante das críticas, Derrite revisou trechos sobre o destino de bens apreendidos pela Polícia Federal e outras medidas que impactariam a Receita, atendendo a pedidos do governo Lula. Apesar das alterações, parlamentares petistas seguiram críticos ao texto e tentaram adiar a votação, mas não tiveram sucesso.