O Congresso Nacional está analisando um projeto que propõe a ampliação do quadro de criação de cargos previsto no Orçamento de 2025, com o objetivo de atender demandas do Ministério da Educação (PLN 31/25).

Segundo a proposta, o ministério solicita o aumento do número de cargos para técnicos administrativos e professores do ensino superior, passando de 21.204 para 29.804 vagas. “A medida busca viabilizar, em momento posterior, o envio e a sanção de projeto de lei que tratará, entre outras ações, da criação desses cargos”, informa a mensagem que acompanha o projeto.

De acordo com o governo, a autorização para criação dos cargos não implicará em novas despesas neste ano, pois não há previsão de preenchimento dessas vagas ainda em 2025.

O projeto será analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado.