A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discutirá, na próxima terça-feira (21), o Projeto de Lei 494/21, que proíbe fornecedores de produtos e serviços de usarem ferramentas de precificação dinâmica. Esse mecanismo ajusta os preços automaticamente conforme a demanda do mercado.

O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido, e será interativo.

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A reunião foi solicitada pelo relator do projeto, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), e pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC).

O objetivo da audiência é ouvir representantes do governo, especialistas e setores da economia digital para avaliar os efeitos da medida sobre a concorrência e a proteção do consumidor.

Divergências
Gilson Marques ressalta que a precificação dinâmica é amplamente utilizada e pode gerar eficiência e competitividade, mas reconhece a importância de um debate técnico para evitar impactos negativos.

Celso Russomanno, por sua vez, alerta para o risco de preços supracompetitivos e a falta de transparência nas plataformas que aplicam essa prática.

“A audiência permitirá uma discussão ampla e equilibrada, buscando proteger o consumidor sem comprometer a liberdade econômica e a inovação no mercado”, afirma Marques.