O projeto que trata da regularização de terras em faixa de fronteira será tema de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores (CRE) na quarta-feira (17), às 9h30.

O PL 4.497/2024 cria regras para facilitar o registro de terras públicas localizadas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas. O objetivo é tornar mais claro e seguro o processo de registro desses imóveis. O texto é de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR).

O debate atende a requerimento da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ela justifica, no pedido para a audiência (REQ 22/2025 - CRE), que a regularização de terras nessas regiões tem impacto social, econômico e estratégico para o país.

“A audiência pública facilitará o alinhamento das ações com as demandas da sociedade, promovendo maior legitimidade às alterações legislativas e contribuindo para a construção de uma legislação mais eficiente e adequada às necessidades do país”, acrescenta a senadora.

Foram indicados para participar da audiência: 

Advogado-geral da União adjunto, Junior Divino Fideles;

Conselheira do Conselho Nacional de Justiça Maria Tereza Uille;

Consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Carlos Henrique Naegeli Gondim;

Representantes da Sociedade Rural Brasileira e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR); e

Representante das Federações da Agricultura dos estados de Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.