O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a Federação Brasil da Esperança — formada pelos partidos PT, PCdoB e PV — no município de Delmiro Gouveia, no Alto Sertão de Alagoas, por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.

Segundo a denúncia, a coligação teria registrado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir formalmente a exigência legal de 30% de candidaturas do sexo feminino, sem que essas postulantes tivessem efetiva intenção de concorrer ao pleito. Se a Justiça Eleitoral julgar a ação procedente, os vereadores eleitos pela federação, Renato Torres e Ivan do Canal, poderão ter os mandatos cassados.

A legislação determina que a fraude à cota de gênero pode anular todos os votos da chapa proporcional, resultando em recontagem dos quocientes eleitorais e, possivelmente, na reconfiguração da composição da Câmara Municipal.

O caso ainda está em tramitação, e a reportagem aguarda manifestação dos parlamentares citados para esclarecimentos.

Fonte: italotimoteo.com.br.