O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu, nesta quarta-feira, que o ex-presidente Fernando Collor vá para a prisão domiciliar, devido à sua idade e condição de saúde. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada", afirmou Gonet.

Collor foi preso na semana passada, por decisão de Moraes, que depois foi confirmada pelo plenário do STF. Sua defesa, contudo, solicitou que ele fosse transferido para a prisão domiciliar, pela idade - 75 anos - e por problemas de saúde, como a Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

O presídio Baldomero Cavalcanti, onde Collor está detido e que fica em Maceió, informou ao STF que "as condições referidas pelo paciente são passíveis de tratamento e acompanhamento dentro do sistema prisional alagoano, contanto que observadas as suas particularidades quanto à idade avançada e às possíveis pioras em seu quadro por seu relato de distúrbio psiquiátrico".

Gonet considerou que, apesar das informações enviadas pelo presídio, "revela-se recomendável e adequada a concessão de prisão domiciliar humanitária".

O procurador-geral da República defendeu a rejeição de um outro pedido da defesa, o de reconhecimento de prescrição do crime de corrupção passiva, um dos quais Collor foi condenado.