O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 15.126/25, que estabelece a atenção humanizada como um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova norma atualiza da Lei Orgânica da Saúde.

Entre outros, também são princípios do SUS:

• a universalidade e a integralidade do acesso à saúde;
• o direito à informação das pessoas assistidas sobre sua própria saúde;
• a participação da comunidade; e
• a descentralização político-administrativa.

Segundo o Ministério da Saúde, a política nacional de humanização, adotada pelo SUS desde 2003, envolve ações como:

• a valorização, a autonomia, o protagonismo e a corresponsabilidade de usuários, trabalhadores e gestores do processo de saúde;
• o estabelecimento de vínculos solidários;
• a construção de redes de cooperação; e
• a participação coletiva no processo de gestão.

O texto, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), é versão aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei 119/19, da deputada Renata Abreu (Pode-SP). A proposta também foi aprovada pelo Senado Federal.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei