Após a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, a Câmara dos Deputados vai analisar a detenção. A Constitução diz que os membros do Congresso “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”. Neste caso, “os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, acrescenta o texto constitucional.

STF comunica a Câmara em até 24h;

Nos precedentes mais recentes, dos ex-deputados Wilson Santiago e Daniel Silveira, a Câmara os notificou de que a prisão seria apreciada na próxima sessão.

O parecer da Comissão da Constituição de Justiça (CCJ) é apresentado diretamente no plenário

A defesa fala em três oportunidades, por 15 minutos a cada vez: antes da leitura, após a leitura e após a discussão

O quórum é de maioria absoluta, com votação aberta. A resolução é promulgada na própria sessão

A Polícia Federal prendeu preventivamente na manhã deste domingo três suspeitos na investigação que apura a morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes. O deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Domingos Brazão são suspeitos de serem mandantes do crime, enquanto o delegado Rivaldo Barbosa, que chefiou a Polícia Civil do Rio e teria atuado para protegê-los. Os três negam a acusação. Segundo investigadores, havia potencial risco de fuga e era necessário surpreender os envolvidos no caso.

Ao todo, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O delegado Giniton Lages, chefe da Delegacia de Homicídios à época dos crimes, também é alvo de um mandado de busca e apreensão.

"A ação conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem como alvos os autores intelectuais dos crimes de homicídio, de acordo com a investigação. Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça", informou a PF, em nota.

A operação Murder Inc. acontece menos de uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada firmada por Ronnie Lessa, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. O ex-policial militar foi preso em março de 2019 pela participação nas mortes e, na delação do também ex-policial militar Élcio de Queiroz, é apontado como autor dos disparos que mataram a vereadora e o motorista. Ele foi expulso da corporação e condenado, em 2021, a quatro anos e meio de prisão pela ocultação das armas que teriam sido usadas no crime.

Em nota, o Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou "a operação conjunta tem como alvos os autores intelectuais dos crimes de homicídio, de acordo com a investigação" e que "também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça".