O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que será votado ainda hoje o projeto que prorroga o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2043 (PL 3696/23).

O texto estabelece cotas para filmes nacionais nos cinemas. A proposta já foi aprovada pelo Senado. Guimarães é o relator da proposta e vai manter integralmente o texto dos senadores.

Em outubro, a Câmara aprovou um projeto semelhante e encaminhou ao Senado, mas está parado naquela Casa.

Lei Paulo Gustavo
Guimarães também disse que os deputados devem votar ainda hoje requerimento para votar em regime de urgência o projeto que prorroga a Lei Paulo Gustavo (PLP 224/23).

O texto prorroga o prazo de execução dos recursos até 30 de junho de 2024, por estados, Distrito Federal e municípios.

Esforço concentrado
O líder do governo também informou que, na próxima semana, a Câmara terá votações a partir de segunda-feira (30) até quarta-feira (2) e, na semana seguinte, está previsto um esforço concentrado durante a semana toda.

Subvenções
Já o calendário de votação do projeto que trata das subvenções aos estados (PL 5129/23), segundo Guimarães, deve ser definido nos próximos 20 dias pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A proposta tramita com urgência constitucional e substitui a Medida Provisória 1185/23, encaminhada em agosto pelo governo. O Executivo espera receber R$ 35,3 bilhões com a regulamentação dos incentivos fiscais estaduais que podem ser abatidos da base de cálculo dos impostos federais.

“O presidente Lira definiu em conversa com o ministro Fernando Haddad [Fazenda] que vai fazer uma reunião para encaminhar as discussões sobre o projeto da subvenção. E nas próximas semanas vai discutir os líderes o PL com urgência constitucional”, disse Guimarães.