A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (24) dois requerimentos pedindo a realização de audiências públicas. Um deles (REQ 81/2023) propõe debate sobre o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da logística reversa para painéis solares fotovoltaicos (PL 3.784/2023).

O pedido de audiência é do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a quem cabe a relatoria do projeto. O texto determina que fabricantes de painéis solares estruturem e implementem sistemas para coleta e reaproveitamento dos materiais descartados. A isso se dá o nome de logística reversa. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) é a legislação que trata disso no Brasil, e o projeto inclui os painéis fotovoltaicos entre os produtos que devem receber esse tratamento.

Izalci sugere que a audiência tenha a participação do de Adalberto Maluf, secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente, e de especialistas das áreas industrial e ambiental.

O outro requerimento aprovado pela CI (REQ 84/2023) pede audiência sobre problemas estruturais verificados em pontes no estado do Maranhão. A proposta é do senador Weverton (PDT-MA). Os problemas apontados são superlotação e desgaste nas pontes sobre o Rio Parnaíba que ligam o município de Timon (MA) à cidade de Teresina (PI). Weverton sugere a presença dos governadores Carlos Brandão, do Maranhão, e Rafael Fonteles, do Piauí, bem como do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho.

As datas das duas audiências ainda serão definidas pela comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)