Com a aprovação do relatório da CPI do 8 de Janeiro, o documento será encaminhado a oito órgãos para o aprofundamento das apurações. De acordo com a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), além de Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público Federal, o texto será distribuído para Advocacia-Geral da União (AGU), Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal e Ministério Público Militar (MPM). Além de Bolsonaro, houve pedido de indiciamento contra outras 60 pessoas, entre elas ex-integrantes do seu governo e militares.

De acordo com investigadores, a tendência é que os pedidos de indiciamento relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tramitem na Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso as investigações avancem, o julgamento, portanto, caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de Bolsonaro não fazer mais jus ao foro por prerrogativa de função, que atribuiu a algumas autoridades que ocupam cargos públicos o direito de não serem processadas na primeira instância em matéria penal, ele continua sendo alvo de inquéritos no STF. A justificativa é que os temas guardam conexão com investigações como a das milícias digitais e das tentativas de golpe de Estado, cujas relatorias são do ministro Alexandre de Moraes.

— É preciso que se entenda se há conexão ou continência, fenômenos de reunião processual. Dessa maneira, havendo um inquérito tramitando no STF por ter investigados com foro por prerrogativa de função, quem tem o foro atrai a competência de quem não tem quando os fatos forem conexos. Na teoria, o que define isso é saber se há pessoas com foro e se há conexão de fatos ou provas entre o que a CPI apurou e o que vem sendo investigado nos inquéritos que já tramitam na Corte — explica o advogado André Perecmanis, professor de Direito Penal da PUC-Rio.

O documento atribuiu ao ex-presidente os crimes de associação criminosa, violência política, tentativa de golpe de estado e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito. Para a relatora, os fatos demonstram “exaustivamente” que ele foi autor, seja intelectual, seja moral, dos ataques perpetrados contra as instituições, que culminou nas invasões e depredações as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente, por sua vez, afirmou que o documento tem viés político.

No relatório, a senadora pontuou ainda que Bolsonaro “nunca nutriu simpatia por princípios republicanos e democráticos” e a prova disso seria a “extensa documentação trazida ao conhecimento desta CPMI e que comprova tais fatos”.

“Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República e, desde o primeiro dia de seu governo, atentou contra as instituições estatais, principalmente aquelas que significavam, de alguma forma, obstáculo ao seu plano de poder. Em verdade, já bradava contra as instituições mesmo no século passado, defendendo em vários momentos ações da ditadura militar”, destacou.