Partido do ministro das Comunicações Juscelino Filho, o União Brasil divulgou neste sábado nota de "solidariedade e apoio" a ele e a sua irmã, Luanna Resende, afiliados da sigla. Os dois são investigados por suspeita de participar de um esquema de desvio de recursos federais por meio de emendas parlamentares.

Luanna Resende é prefeita de Vitorino Freire (MA) e foi alvo de operação da Polícia Federal nesta sexta-feira, afastada do cargo por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Juscelino não foi alvo de buscas, mas teve os bens bloqueados por determinação do ministro.

A nota é assinada pelos líderes do partido no senado e na Câmara, Efraim Filho (PB) e Elmar Nascimento (BA), e afirma que a investigação tem "denúncias e indícios que ainda não foram devidamente apurados". Para corroborar a tese, a nota cita que o mandado de busca e apreensão solicitado pela PF foi negado pelo Supremo.

Barroso não autorizou que a PF cumprisse um mandado de busca e apreensão no apartamento do ministro. O magistrado não viu provas suficientes na apuração para embasar a medida solicitada pela PF.

O União afirma no texto sobre uma tentativa de criminalização da atividade política, tentando "relacionar atos normais da atividade parlamentar como a simples destinação de recursos para os municípios, como atos de corrupção". "O resultado desse cenário é perigoso, pois resulta na desconfiança generalizada em relação a todos os políticos, nas instituições democráticas e na própria democracia", diz a nota.

Emendas: Ministro enviou R$ 13,4 milhões do orçamento secreto a irmã investigada pela PF

O ministro das Comunicações entrou na mira da investigação por conta de emendas que enviou, quando era deputado federal, à cidade de Vitorino Freire, administrada pela irmã Luanna. Médica de formação, ela tem 35 anos e está em seu segundo mandato à frente da cidade maranhense de pouco mais de 30 mil habitantes. Ao defender Luanna, o União Brasil afirma que a prefeita afastada tem "93% de aprovação", e que todas as solicitações de informações foram disponibilizadas.

A emenda que entrou na mira da PF foi repassada à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgão comandado pelo Centrão e que ganhou musculatura nos últimos anos por ser destino de emendas do chamado orçamento secreto. Trata-se do instrumento por meio do qual parlamentares destinavam recursos do orçamento da União a seus redutos eleitorais, sem precisarem se identificar. O mecanismo foi considerado inconstitucional pelo STF em 2022. Entre os objetos da apuração da PF está a pavimentação de uma estrada que beneficia uma propriedade de Juscelino Filho.

Leia a íntegra da nota:

"Diante do afastamento da prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Bringel, de seu cargo, e considerando os demais acontecimentos do dia de hoje, manifestamos nossa solidariedade e apoio à prefeita e ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Luanna tem 93% de aprovação, índice recorde no município, fruto de seu trabalho direcionado à população vitorinense com resultados efetivos.

Tanto a prefeitura quanto a prefeita, atenderam as solicitações de disponibilização de informações. Temos uma investigação ainda em fase de inquérito, com denúncias e indícios que ainda não foram devidamente apurados, e cuja falta de evidências serviram de embasamento para que se negasse, por exemplo, mandados de busca contra a pessoa do ministro Juscelino.

Há algum tempo, enfrentamos uma situação desfavorável de criminalização da atividade política. Existe uma constante tentativa de relacionar atos normais da atividade parlamentar como a simples destinação de recursos para os municípios, como atos de corrupção. O resultado desse cenário é perigoso, pois resulta na desconfiança generalizada em relação a todos os políticos, nas instituições democráticas e na própria democracia.

Inicialmente, essas alegações são amplamente divulgadas nos meios de comunicação e nas redes sociais, criando uma atmosfera de acusação pública. No entanto, quando as investigações subsequentes não encontram evidências de crime, má-fé ou corrupção, a divulgação da verdade é negligenciada ou minimizada.

Expressamos solidariedade à prefeita Luanna Bringel e estendemos ao ministro Juscelino Filho, que tem sido alvo de ataques desde que assumiu seu cargo no ministério e tem respondido com muita dedicação ao trabalho.

Elmar Nascimento (BA), Líder do União Brasil na Câmara dos Deputados

Efraim Filho (PB), Líder do União Brasil no Senado Federal."