O projeto de lei que garante prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, para ações que tratem de pensão alimentícia, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

O projeto de lei, que foi apresentado em 2020, pela deputada Lídice da Mata, previa a prioridade dessa tramitação durante a pandemia de covid-19. Mas o relator da matéria, deputado Gervásio Maia decidiu “aproveitar o espírito do projeto” e tornar essas ações prioritárias como regra. De acordo com o deputado, o direito alimentar é questão de ordem pública para a proteção e preservação da vida.

Esse projeto de lei altera o Código de Processo Civil, e como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação também no Plenário.

Política Brasília 01/09/2023 - 19:33 Beatriz Arcoverde / Alessandra Esteves Pollyane Marques - Repórter Radioagência Nacional CCJ pensão alimentícia prioridade sexta-feira, 1 Setembro, 2023 - 19:33 1:03