Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira uma operação para investigar suspeitas de desvio de dinheiro público envolvendo uma emenda parlamentar do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, quando era deputado federal, repassada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). É a primeira operação da PF envolvendo um ministro do governo Lula.

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Ao todo, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís/MA, Vitorino Freire/MA e Bacabal/MA. As medidas foram autorizadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dos alvos é a irmã de Juscelino Filho e prefeita de Vitorino Freire, Luanna Resende. Ela foi afastada do cargo, também por decisão do STF. Juscelino Filho, por sua vez, é investigado no caso, mas não é alvo de mandados. Procurados pelo GLOBO, o Ministério das Comunicações e Juscelino Filho ainda não se manifestaram.

De acordo com a PF, a Operação Benesse tem a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Codevasf.

Licitações suspensas

Além dos mandados, também estão sendo cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.

A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase deflagrada em julho do ano passado, e a segunda, em outubro. A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense.

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A principal empresa apontada no inquérito é a Construservice, que tem como sócio oculto Eduardo Costa Barros, o 'Eduardo DP', também conhecido como 'Imperador'. Ele foi preso na primeira fase, por supostamente comandar um esquema de lavagem de dinheiro realizado a partir do desvio de verba pública, por meio de fraudes em licitações.

Na prática, os criminosos criavam empresas de fachada e simulavam competições durante as licitações, com o propósito de fazer com que a empresa vencedora fosse sempre a de Eduardo. Na ocasião, foi apreendido mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo, além de itens de luxo, como bolsas e relógios.

Sem nunca ter firmado contratos com o governo federal antes de 2019, a Construservice participou de obras de pavimentação em seis estados por um valor que pode chegar a cerca de R$ 400 milhões, de acordo com o Portal da Transparência.

Pelo fato de os elementos indicarem que o líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio, denominou-se esta fase investigativa de “benesse”, que significa vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.