Política

Lula sobre decisão que arquivou caso de Dilma sobre pedaladas: 'Algum pedido de desculpa tem que fazer'

Apesar do presidente Lula falar que a ex-presidente foi absolvida, o TRF-01 decidiu manter o arquivamento da ação de improbidade administrativa sem entrar na análise de mérito

Agência O Globo - GLOBO 31/08/2023
Lula sobre decisão que arquivou caso de Dilma sobre pedaladas: 'Algum pedido de desculpa tem que fazer'
Lula - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo

O presidente Lula voltou a defender um pedido de desculpas a ex-presidente Dilma Rousseff após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pela manutenção do arquivamento da ação das "pedaladas fiscais".

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— Eu não sei como fica a situação política brasileira porque a Dilma foi condenada por uma pedalada, e agora a Justiça Federal de Brasília absolveu a Dilma, disse que não cometeu crime. Obviamente que ela não pode querer voltar para o governo porque eu não vou sair para ela entrar, ela via ter que esperar — afirmou Lula durante evento de lançamento de obras do PAC no Piauí.

O presidente continuou, afirmando que "em algum momento" deveria haver um pedido de desculpa.

— Mas eu acho que algum pedido de desculpa em algum momento alguém tem que fazer. Não é possível que você inventa uma mentira, você derruba uma presidenta, destrói parte do Brasil, depois a justiça diz que o crime não existiu e ninguém pede desculpa.

Em 2016, a ex-presidente foi acusada de ter atrasado o repasse a bancos públicos, para melhorar artificialmente as contas do governo federal, o que culminou em seu impeachment.

Apesar do presidente Lula falar que a ex-presidente foi absolvida, o TRF-01 decidiu manter o arquivamento da ação de improbidade administrativa sem entrar na análise de mérito.

A decisão tomada na última segunda-feira pela 10ª Turma do TRF-1, rejeitou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que questionava o arquivamento em primeira instância da ação. O tribunal seguiu o posicionamento que já havia sido proferido anteriormente, sem que o mérito fosse novamente julgado.

No ano passado, o juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª Vara Federal, excluiu Dilma e o ex-ministro Guida Mantega da ação por considerar que eles deveriam responder por crime de responsabilidade e não improbidade administrativa.

Na mesma ação, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin também foram indiciados. Para o magistrado, no entanto, o MPF não individualizou os réus ou pontuou sua conduta, requisito para a caracterização do ato de improbidade.