O projeto de lei (PL) 5.384/2020, apresentado pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Benedita da Silva (PT-RJ), Damião Feliciano (PDT/PB) e outros 52 deputados altera a Lei das Cotas (Lei 12.711, de 2012) para reformular o sistema no ensino federal. A Lei de Cotas tem revisão prevista para este ano, objetivo atendido pelo projeto.

Aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quarta-feira (30), a proposta cria programa especial de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio para incluir estudantes quilombolas entre os atuais beneficiados e alterar critérios de renda e raça na destinação das vagas aos beneficiados.

O projeto, que teve o senador Paulo Paim (PT-RS) como relator, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).