O senador Lucas Barreto (PSD-AP), em pronunciamento nesta quarta-feira (30), voltou a criticar a demora do governo federal em concluir a transposição dos servidores do ex-território do Amapá para o quadro federal. Na opinião do parlamentar, o governo está criando obstáculos para não incluir em folha de pagamento os servidores, cujos nomes já foram publicados em portaria.

O senador ressaltou que a ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, passou a publicar de forma fatiada as portarias de Roraima e Rondônia e do Amapá, após ter sido cobrada. O parlamentar lembrou que as portarias foram indevidamente suspensas e revogadas no dia 3 de março, sob alegação de irregularidades.

— Como se não bastasse toda essa enrolação em republicar um trabalho que já está pronto, desses 998 republicados, apenas um quarto foi efetivamente incluído em folha. Logo após serem publicados em portaria, os amapaenses são informados de que só entrarão em folha no próximo ano por falta de orçamento. Volto a afirmar: orçamento tem! Os R$ 485 milhões que garantimos asseguram a inclusão em folha dos 2,5 mil processos contemplados nas portarias que o governo fatiou, além de mais de 2,5 mil, o que praticamente zeraria o estoque de processos deferidos até então — afirmou.

Apagão

Lucas Barreto lembrou também o apagão que atingiu o Amapá, em 2020. O senador ressaltou que foi considerado o maior blackout em extensividade temporal na história do Brasil e deixou os amapaenses sem energia por três semanas. Para ele, é fundamental que o Judiciário seja sensível a essas questões e contribua para a construção de jurisprudência que evite a repetição de eventos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu a presunção de dano moral em casos de má prestação de serviços públicos de energia elétrica, explicou o parlamentar.  

— Uma juíza no Amapá afastou os danos morais coletivos e individuais na sua decisão sobre o apagão do Amapá, que entendemos que é uma decisão dela, mas que vamos recorrer com certeza, porque há presunção de dano moral nas hipóteses de má prestação de serviço público, de fornecimento de energia elétrica, e é preciso reconhecer ainda os danos individuais em que muitos perderam bens materiais e sofreram transtornos que quem não viveu jamais poderá mensurar — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)