A Comissão de Comunicação e Direitos Digitais do Senado aprovou um projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues, do Rede do Amapá, prorrogando a cota de tela na TV paga por 15 anos. A proposta não incluiu a cota no cinema, que será tratada em outro projeto específico. Também fortaleceu o papel da Ancine no combate à pirataria dos conteúdos audiovisuais.(PL 3.696/2023)