Política
Lula diz que é preciso compensar Dilma após Justiça arquivar caso das 'pedaladas'
Em entrevista coletiva em Luanda, presidente afirmou que a ex-mandatária sofreu um impeachment sob uma acusação 'que não aconteceu'
Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pela manutenção do arquivamento da ação das "pedaladas fiscais", Lula (PT) afirmou neste sábado que é preciso discutir uma forma de reparar Dilma Rousseff (PT). Em 2016, a ex-presidente foi acusada de ter atrasado o repasse a bancos públicos, para melhorar artificialmente as contas do governo federal, o que culminou em seu impeachment.
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— Na semana passada, a Justiça Federal em Brasília absolveu a companheira Dilma da acusação que ela tinha sido feito da pedalada. A Dilma foi absolvida e eu agora vou discutir como é que a gente vai fazer. Não dá para reparar o direito político porque se ela quiser voltar para ser presidente, eu quero terminar o meu mandato — brincou, arrancando risos dos presidente.
Em seguida, o presidente reiterou a necessidade de reparação:
— Quero saber como que se repara uma uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu — finalizou.
Apesar de Lula ter afirmado que Dilma foi absolvida, o TRF-01 decidiu manter o arquivamento da ação de improbidade administrativa sem resolução de mérito.
Na sexta-feira, também em Angola, Lula já havia afirmado que o Brasil devia um pedido de desculpas a sua correligionária:
— O fato da presidente Dilma ter sido absolvida pelo Tribunal Federal de Brasília demonstra que o Brasil deve desculpas à presidente Dilma, porque ela foi cassada de forma leviana — disse.
A decisão tomada na última segunda-feira pela 10ª Turma do TRF-1, rejeitou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que questionava o arquivamento em primeira instância da ação. O tribunal seguiu o posicionamento que já havia sido proferido anteriormente, sem que o mérito fosse novamente julgado.
No ano passado, o juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª Vara Federal, excluiu Dilma e o ex-ministro Guida Mantega da ação por considerar que eles deveriam responder por crime de responsabilidade e não improbidade administrativa.
Na mesma ação, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin também foram indiciados. Para o magistrado, no entanto, o MPF não individualizou os réus ou pontuou sua conduta, requisito para a caracterização do ato de improbidade.
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