A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) declaração de inconstitucional da lei promulgada no início do mês em Porto Alegre (RS) que instituiu o Dia do Patriota em 8 de janeiro, data dos ataques golpistas em Brasília. A medida provocou indignação em todos os níveis da federação. No Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios, lideranças políticas pedem a revogação do projeto.

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Bolsonarista e cassado: quem é o vereador que propôs o 'Dia do Patriota' aprovado em Porto Alegre

A proposta é de autoria do vereador Alexandre Bobadra (PL), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro e cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e dos meios de comunicação. A data para o Dia do Patriota marca a invasão e a depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília, no início do ano, por manifestantes golpistas descontentes com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República.

O pedido da PGR, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi apresentada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos, que inclui solicitação de medida cautelar para a suspensão imediata da lei municipal. A PGR pediu que a ação seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, considerando a conexão do tema como o tratado no inquérito dos atos antidemocráticos.

“É inadmissível a elaboração de leis imorais e antirrepublicanas, cujo propósito seja exaltar e comemorar a prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito”, diz a ação.

O subprocurador cita violação aos princípios republicano, democrático e da moralidade para justificar a ação.

Além do pedido de liminar para a suspensão imediata da norma, a PGR pede manifestações do prefeito e do presidente da Câmara de Porto Alegre e da Advocacia-Geral da União. No mérito, o pedido da PGR é para que seja reconhecida a inconstitucionalidade de atos do poder público que, de qualquer forma, promovam, estimulem ou incentivem a comemoração dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.