O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, criticou neste sábado, a decisão da Câmara de Porto Alegre de incluir o Dia Municipal do Patriota em seu calendário de datas comemorativas da capital gaúcha. A efeméride vai ser comemorada em 8 de janeiro, data que marca os ataques golpistas nas sedes do Três Poderes em Brasília, em decorrência da derrota eleitoral de Jair Bolsonaro.

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"Uma lei pode homenagear uma data de perpetração de crimes, como o 8 de janeiro? Ainda mais associando crimes a patriotismo? Sob a ótica do Direito Constitucional, a resposta é muito clara. A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. A expunção da lei é uma questão de tempo", afirmou Dino, na rede social X, antigo Twitter.

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A proposta foi promulgada em 7 de agosto pelo presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB). Proposto pelo vereador Alexandre Bobadra (PL) — mesmo partido do ex-presidente —, o projeto de lei não faz qualquer menção à justificativa da data escolhida. "Patriota" é o termo pelo qual apoiadores de Bolsonaro costumam se definir.

A proposta vai contra a tese que os próprios bolsonaristas passaram a adotar na medida em que o cerco da Polícia Federal e da Justiça se fechou contra os manifestantes e financiadores do ato. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, apoiadores de Bolsonaro tentam emplacar a ideia de que a depredação dos prédios foi armada por integrantes do governo Lula e "infiltrados".

Bobadra teve o mandato cassado, em segunda instância, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul em 15 de agosto, que tornou nulos os votos recebidos por ele.

Apesar do afastamento imediato, Bobadra pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi alvo de ação eleitoral feita por três candidatos do antigo PSL (hoje União Brasil após fusão com o DEM), que o acusaram de concentrar os recursos do fundo eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral na campanha de 2020.

Nas redes sociais, Bobadra se define como "conservador" e "cristão". Ele costuma aderir a teses bolsonaristas para afastar o ex-presidente de assuntos negativos. Ele chama, por exemplo, a investigação da PF sobre uma suposta organização criminosa no entorno de Bolsonaro para venda ilegal de patrimônio público de "narrativa das joias".