A instituição do Dia do Patriota em 8 de janeiro, data dos ataques golpistas em Brasília, pela Câmara Municipal de Porto Alegre tem provocado indignação em todos os níveis da federação. No Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios, lideranças políticas pedem a revogação do projeto.

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Bolsonarista e cassado: quem é o vereador que propôs o 'Dia do Patriota' aprovado em Porto Alegre

A proposta foi promulgada em 7 de agosto pelo presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB). Proposto pelo vereador Alexandre Bobadra (PL), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro e cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e dos meios de comunicação.

A data para o Dia do Patriota marca a invasão e a depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília, no início do ano, por manifestantes golpistas descontentes com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, diz que a data deveria ser considerada "o dia do golpista ou da tentativa de criar uma ditadura no país", e não "dia do patriota". Ele pede que o STF derrube a decisão.

A senadora Eliziane Game (Cidadania-MA), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os ataques golpistas em Brasília, em entrevista à GloboNews, chamou a instituição da comemoração de "algo gravíssimo".

— Ataque frontalmente o Estado Democrático de Direito. No meu entendimento, essa lei é inconstitucional. Foi uma data, um dia que tem que ser esquecido. É um dia triste na história do Brasil — afirmou ela.

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) diz sentir "vergonha" do projeto aprovado em sua cidade. "Essa minoria golpista não representa a maioria do povo gaúcho! POA é a cidade da Legalidade! Vamos lutar para que esse projeto insano que torna o 08 de janeiro o Dia do Patriota seja revogado. Nosso mandato vai representar no MPF contra esse absurdo", ela escreveu em sua conta no X (antigo Twitter).

O deputado estadual Leonel Radde (PT-RS) diz ter ajuizado uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) junto ao Supremo contra a lei aprovada e contra o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo. Ele chama a ideia de "clara apologia ao crime".

As críticas ganharam coro de deputados federais como Guilherme Boulos (PSOL-SP), Tabata Amaral (PSB-SP) e Túlio Gadêlha (Rede-PE), entre outros.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF que declare o Dia do Patriota de Porto Alegre inconstitucional, segundo a RBS TV, afiliada da TV Globo no Rio Grande do Sul. Além do pedido de liminar para a suspensão imediata da lei, a PGR requer que sejam solicitadas manifestações do prefeito da Capital, Sebastião Melo (MDB), do presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Sossmeier (PTB) e da Advocacia-Geral da União.