O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado para rejeitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A maioria dos ministros, porém, já votou para aceitar a denúncia e tornar a deputada ré.

O Supremo julga no plenário virtual acusação oferecida pela PGR. Os ministros podem inserir seus votos no sistema até segunda-feira. O placar até a última atualização desta reportagem é de 8 a 2 pelo recebimento da denúncia. O ministro André Mendonça também votou contra a denúncia. Apenas Dias Toffoli ainda não votou.

Em outubro do ano passado, na véspera do segundo turno, Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e perseguiu o homem com arma em punho.

Nunes Marques alegou nesta sábado, porém, que era legítima a tentativa da deputada de tentar prender o homem, pois ele a teria ofendido.

"Não vislumbro ocorrência de atuação dolosa da acusada com o intuito de constranger o ofensor, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda", afirma o ministro. "A acusada dispunha de autorização legal, emitida pelas autoridades competentes para portar a arma de fogo no momento em que sofrera a ofensa", acrescenta.

Se a denúncia for aceita, a deputada poderá apresentar defesa e o processo segue. Somente após essa fase, ocorrerá o julgamento.

O que diz a PGR

A PGR pede que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no crime, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma.

Na acusação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que Zambelli não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público. Afirma que a permissão do porte de arma de fogo conferida à deputada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal.

"Jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, afirmou Araújo.

O que diz o relator

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes votou pela aceitação da denúncia da PGR. Ele frisou que ficou comprovado o "porte ostensivo de arma de fogo à véspera das eleições, em situação vedada e de risco, com a perseguição e submissão da vítima à restrição espacial".

Gilmar opinou ainda que, embora "tenha porte de arma", a deputada teria feito uso do mesmo "fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo", o que poderia, "em tese", "significar responsabilidade penal".