Convidada de honra na sessão de estreia da Comissão de Defesa da Democracia no Senado, nesta quarta-feira, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi colocada em uma saia-justa pelo senador bolsonarista Eduardo Girão (Novo-CE).

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Após o pronunciamento da magistrada a respeito da importância da harmonia entre os Poderes da República — Legislativo, Executivo e Judiciário —, Girão aproveitou para fazer um aparte e fazer um "apelo" à ministra sobre outro tema: o julgamento do STF que debate a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Depois de fazer um longo preâmbulo, o senador pelo estado do Ceará disse que a "população brasileira está apavorada sobre a questão da descriminalização do porte de drogas".

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— Eu queria lhe fazer um apelo pelo equilíbrio entre os poderes: nós votamos essa matéria em treze anos duas vezes, uma no governo Lula, foi aprovada, e outra no governo Bolsonaro em 2019 que aprovamos novamente, nós fomos eleitos para isso. Sei que este tema ainda está sendo julgado — disse Girão.

O senador continuou:

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— Vamos fazer um debate aqui no Senado, reunindo senadores e especialistas com relação a essa questão da constitucionalidade do artigo 28. Se é para julgar a constitucionalidade, ok. Mas legislar eu acho que é uma atividade que nós fomos eleitos. E em respeito à democracia eu faço esse apelo à senhora porque é um assunto de valores e princípios da sociedade brasileira, que eu sei que a senhora tem muita sensibilidade.

A ministra, que precisava deixar o Senado para comparecer à sessão de julgamentos do STF, que já havia iniciado, ouviu às manifestações do senador — mas não respondeu.

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O julgamento sobre a descriminalização de drogas para consumo pessoal começou em 2015 no STF está previsto para ser retomado nesta quinta-feira. Até o momento, quatro ministros votaram. Cármen Lúcia ainda irá se pronunciar sobre o tema e não poderia antecipar o seu posicionamento.

A comissão foi criada em junho, após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que inclusive compareceu ao final da sessão. O colegiado é presidido pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

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Antes de ser questionada pelo senador bolsonarista, a ministra havia feito um pronunciamento em que defendeu a importância da harmonia entre os Poderes, e lembrou episódios recentes de ataques à democracia no Brasil.

— É a harmonia dos poderes que dá a paz social, e quanto mais formos capazes de sermos organizados e harmônicos nas nossas conversas, mais chegaremos ao único caminho disponível para que a gente tenha uma vida em paz — pontuou a magistrada.