Política

CCJ aprova projeto que define cota para pessoas com deficiência em publicidade do governo

Se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara, proposta irá ao Senado

16/08/2023
CCJ aprova projeto que define cota para pessoas com deficiência em publicidade do governo
Duarte Jr.: é justo empoderar pessoas com deficiência em peças publicitárias - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece cota de, pelo menos 5%, de pessoas com deficiência em publicidade com exposição de pessoas feita por órgãos públicos.

O relator na CCJ, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprovação da proposta na forma do Projeto de Lei 6190/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF), e de uma emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, a não ser que haja recurso para a análise do Plenário.

“O empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias da administração pública é medida justa e deve ser implementada”, argumentou Duarte.



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