A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (15) projeto que institui a Semana do Migrante e do Refugiado a ser celebrada anualmente entre os dias 19 e 23 de junho. Como o PL 473/2020  foi aprovado em caráter terminativo, segue direto para sanção da Presidência da República, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Apresentado pelo deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), o texto recebeu parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), com emendas de redação para que a celebração homenageie não apenas os migrantes, como previa o texto inicial, mas também os refugiados. 

— A proposição está em perfeita consonância com os princípios e diretrizes da política migratória brasileira, que prevê a promoção e difusão de direitos, liberdades, garantias e obrigações do migrante e o diálogo social na formulação, na execução e na avaliação de políticas migratórias e promoção da participação cidadã do migrante — apontou Paim.

De acordo com dados do Alto Comissariado da ONU para Refugiados no Brasil (Acnur), até maio de 2023, mais de 110 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocar no mundo. Hoje o Brasil acolhe 66 mil refugiados, além de outras pessoas com necessidades de proteção internacional. 

Refugiados

Pela proposta, o poder público, durante a Semana do Migrante, em parceria com instituições acadêmicas ou entidades civis, deverá realizar atividades para:

• discutir o fenômeno migratório humanizado sob diversas perspectivas, com ênfase na participação dos migrantes na formação do Estado brasileiro;
• promover e difundir direitos, liberdades, obrigações e garantias do migrante; e
• incentivar o debate e a proposição de políticas públicas, com a apresentação de alternativas de empregabilidade e integração cultural do migrante.

Audiência

A comissão também aprovou requerimento (REQ 82/2023) para a realização de audiência pública sobre comunicação audiovisual por demanda, campo em que se incluem os serviços de streaming. O debate foi sugerido pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)