Política

Terceiro processo de cassação de Renato Freitas é arquivado: 'Quem fala a verdade não merece castigo'

Em maio, deputado do PT foi acusado de quebra de decoro parlamentar por discursos na tribuna

Agência O Globo - GLOBO 03/08/2023
Terceiro processo de cassação de Renato Freitas é arquivado: 'Quem fala a verdade não merece castigo'

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALPR) arquivou, nesta terça-feira, o processo administrativo que tinha como alvo o deputado estadual Renato Freitas (PT). Pela terceira vez em sua carreira política, o paranaense teve o mandato ameaçado, desta vez, por suposta falta de compostura nas sessões. O Conselho de Ética entendeu que os discursos de Freitas não quebraram o decoro parlamentar.

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Renato Freitas celebrou a decisão da Casa Legislativa, que classificou como uma "vitória", mas afirmou ser preocupante ter sido alvo em primeiro plano:

— É preocupante que os donos do poder se utilizem do Conselho de Ética como instrumento de perseguição e abuso de autoridade para tentar censurar quem ousa combater o ódio e a mentira.Uma política de vida se faz com a verdade. E quem fala a verdade não merece castigo — disse o deputado.

Como noticiou o GLOBO, o processo enfrentado levava em conta ocasiões em que chamou o governador do estado, Ratinho Júnior (PSD), de "rato" e criticou o empresário Luciano Hang em plenário são citadas no despacho. Além do petista, o seu principal adversário na Assembleia, Ricardo Arruda (PL) também foi alvo das denúncias.

Para a sua defesa, Freitas havia arrolado os ministros de Lula (PT) Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Anielle Franco (Igualdade Racial) como testemunhas em seu favor. Em entrevista, o parlamentar caracterizou a ação como mais um caso de racismo em sua trajetória:

— Esses processos realmente restringem a nossa atividade parlamentar. Quando ocorre esse tipo de perseguição, coage a gente. Gasta-se uma energia que poderia estar sendo investida em projetos de lei, por exemplo. Por isso, me sinto censurado.

Enquanto vereador de Curitiba, o político teve seu mandato cassado e revertido por decisão judicial em duas ocasiões. As representações na Câmara ocorreram por um episódio de fevereiro de 2022, quando ele liderou a entrada na igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito, no centro histórico da capital, durante ato contra o racismo.

O caso gerou comoção nacional e foi comentada inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). À época, o chefe do Executivo pediu a investigação dos responsáveis, mas a própria Arquidiocese de Curitiba se posicionou contrariamente à cassação.

Apesar deste processo ter ganho grande repercussão, não foi o primeiro procedimento administrativo de Renato Freitas. Logo no começo de seu mandato se tornou alvo de um pedido após protestar pela morte de Beto Freitas, espancado e assassinado por seguranças do Carrefour em novembro de 2020.