O presidente da Câmara, Arthur Lira, garantiu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que as discussões sobre reforma ministerial e distribuição de ministérios a partidos não interferem na votação do arcabouço fiscal. A proposta precisa ser votada até o final de agosto, quando termina o prazo para o governo encaminhar o orçamento do ano que vem.

Haddad falou que ouviu de Lira que não há constrangimentos e que, na próxima semana, uma reunião de líderes junto com o relator da proposta na Casa deverá traçar os próximos passos. Mas que o presidente Arthur Lira não se comprometeu com prazos.

O arcabouço já foi aprovado na Câmara e no Senado, onde foi alterado, por isso, os deputados precisam, agora, dar a palavra final. A proposta aguarda votação desde junho, antes do recesso parlamentar, portanto. 

Haddad se reuniu com Lira e com o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, para tratar da entrega simbólica de um projeto de lei complementar sobre o acordo firmado com os estados no STF relativo à base de cálculo do ICMS por conta da perda de arrecadação dos estados  com a mudança na arrecadação do imposto.

Política Brasília 02/08/2023 - 15:13 Raquel Mariano / Alessandra Esteves Priscilla Mazenotti - Repórter da Rádio Nacional arcabouço fiscal Votação orçamento regra fiscal quarta-feira, 2 Agosto, 2023 - 15:13 1:46