Projeto aprovado pelo Senado (PL 2.108/2019) altera Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 1996) para incluir o fornecimento de uniforme escolar entre os deveres do Estado com alunos da educação básica de escolas públicas. A proposta foi relatada pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que ressaltou a importância da medida para combater a evasão escolar. O projeto segue para a sanção presidencial.