O jornal O Estado de São Paulo publicou, na edição desta terça-feira, 25, reportagem onde comenta as benesses financeiras que o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), proporciona à Prefeitura da Barra de São Miguel, administrada pelo pai dele, o prefeito Benedito de Lira (PP)

Para Barra de São Miguel (AL) ter direito a uma fatia milionária de royalties de petróleo e gás, o advogado GFM alegou à Justiça do Distrito Federal que o município era “confrontante” com cidades produtoras de petróleo em terra, ou seja, vizinho a São Miguel dos Campos, Marechal Deodoro e Roteiro. A vizinhança bastaria, na alegação do advogado, para um repasse anual 6.000% maior ao já transferido à cidade por ela estar na “zona de produção” de Alagoas. O critério de “confrontante” com vizinho produtor para pagamentos maiores de royalties não existe na legislação brasileira.

O prefeito da cidade é Benedito de Lira (PP-AL), conhecido como Biu de Lira, pai do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). GFM integra o grupo do lobista RMO, que esteve no gabinete de Lira em Brasília dois meses antes de os recursos que estavam bloqueados começarem a ser liberados.

Com a decisão, a cidade que recebia R$ 237 mil de royalties por estar na zona de produção de petróleo passou a ganhar R$ 14,5 milhões mesmo sem produzir nada de petróleo.

Em 24 de novembro de 2021, o lobista entrou na Câmara às 11h53 informando que iria à presidência da Casa para um encontro com o deputado, conforme registros oficiais do Congresso. Àquela época, o município alagoano tinha uma decisão favorável do TRF-1, mas ainda não havia recebido os pagamentos.

RMO atua convencendo prefeitos a contratar escritórios individuais de advocacia controlados por ele para reivindicar, na Justiça Federal de Brasília, o direito a altas parcelas de compensação financeira com royalties de petróleo. Em troca, o grupo ganha 20% de tudo o que as cidades arrecadam a partir das decisões judiciais, ainda que as sentenças sejam derrubadas depois.