Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovaram em projeto de lei complementar uma medida que aumenta os seus próprios salários. Em "jabuti" — artigo na proposta sem conexão direta com a temática — os parlamentares sancionaram gratificações extras que turbinaram seus rendimentos mensais em até R$ 15,6 mil.

O projeto de lei aprovado (17/2023) tem como justificativa dispor sobre "a organização administrativa" da Assembleia, assim como o quadro pessoal e plano de carreira dos servidores lotados na Casa. No entanto, no artigos do texto, são previstas "verbas indenizatórias" para alguns parlamentares sob a justificativa de exerceram "função administrativa cumulativa com a atividade legislativa".

Neste contexto, o presidente da Casa receberá uma gratificação extra de 50% do seu salário. Os demais integrantes da Mesa Diretora — composta por seis deputados — o valor de 30%. Os presidentes e vice-presidentes de todas as comissões da Assembleia também serão contemplados desde que realizem quatro sessões por mês, cada uma sob o bônus de 7,5%. Com 21 colegiados ativos, apenas seis deputados não terão direito ao benefício — Emerson Stein (MDB), Marcius Machado (PL), Maurício Peixer (PL), Sargento Lima (PL), Carlos Humberto (PL) e Julio Garcia (PSD).

Atualmente, os representantes catarinenses tem um salário de R$ 31,2 mil. Neste contexto, o presidente da Assembleia, Mauro de Nadal (MDB), receberá mais R$ 15,6 mil. Já para os integrantes da Mesa e os líderes das comissões permanentes, o adicional é de R$ 9,3 mil.

O projeto foi aprovado na segunda semana de julho, no dia em que a Universidade Gratuita foi aprovada pelo plenário. Apenas quatro representantes se opuseram ao texto: Jessé Lopes (PL), Luciane Carminatti (PT), Sargento Lima (PL) e Matheus Cadorin (Novo).

Durante a tramitação, Nadal leu as prerrogativas do projeto, que foi aprovado em 1 minuto e cinquenta segundos. As gratificações no projeto não foram citadas na apresentação da proposta.

Na agência de notícias da Assembleia, os bônus salariais também não foram mencionados: "Os PLCs 16 e 17/23, da Mesa, alteram resoluções na organização administrativa, quadro de pessoal, plano de carreira, funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa", diz trecho do último parágrafo de uma matéria que repercutia todos os textos aprovados no dia.