Pessoas com deficiência poderão ter vagas reservadas e gratuitas em escolas de qualificação profissional públicas ou que recebam repasses de recursos públicos. É o que prevê um projeto de lei (PLS 211/2017) do senador Romário (PL-RJ) aprovado pelo Senado e que seguiu para análise da Câmara dos Deputados. Relatada na Comissão de Educação e Cultura (CE) pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta visa capacitar esses brasileiros para o mercado de trabalho.