Foi publicada na sexta-feira (14), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 280 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O dinheiro liberado pela Medida Provisória 1180/2023 deve ir para municípios que sofreram fortes danos pelas chuvas recentes, como em Alagoas.

De acordo com o anexo da MP, os recursos serão aplicados em ações de proteção e defesa civil. O repasse será feito pela União aos municípios. O crédito virá de receitas federais obtidas em exercícios anteriores e que são de livre destinação.

Do total, R$ 168 milhões são considerados despesas correntes, ou seja, os recursos podem ser aplicados em provisão de serviços públicos e também em ações assistenciais. Outros R$ 112 milhões estão no grupo de investimentos, que podem incluir obras de recuperação da infraestrutura danificada, por exemplo.

Na última semana, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, visitou áreas atingidas pela chuva em Alagoas e anunciou que haveria, em caráter emergencial, a liberação de recursos para municípios atingidos. De acordo com o ministro, a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva era de que fosse prestado todo o apoio necessário a essas localidades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)