A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou projeto da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que exige percentual mínimo de 30% para cada sexo na denominação de bens públicos, como ruas, praças e edifícios (PL 4.176/2021). A relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), destacou que a proposta vai superar desigualdades históricas. O texto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).