A garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres já é lei. Sancionada nessa segunda-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.611, de 2023, define mecanismos para que as pessoas tenham salários e critérios remuneratórios iguais, se estiverem no exercício de uma mesma função, e determina maior fiscalização e transparência sobre o tema. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do PL 1.085/2023, aprovado em junho no Plenário, destaca os mecanismos para o cumprimento da lei, as diferenças salariais discriminatórias e os canais de denúncia que podem ser acionados caso se descumpra a igualdade salarial.