A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3868/19, que inscreve o nome do advogado Manoel Mattos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O texto segue para a análise do Senado, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados.

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Autor do projeto, o ex-deputado Frei Anastacio Ribeiro (PB) destaca que Manoel Bezerra de Mattos Neto trabalhava como advogado popular na cidade de Itambé, Zona da Mata de Pernambuco.

Segundo Ribeiro, o assassinato de um cliente de Manoel de Mattos por um grupo de extermínio motivou o jovem advogado a investigar a atuação dessas organizações na fronteira de Pernambuco e Paraíba.

Em 2000, Manoel Mattos candidatou-se a vereador de Itambé, conquistando o mandato com a maior votação da história do município. A partir de então, o enfrentamento de Manoel aos grupos de extermínio tornou-se cada vez mais importante na sua atuação em favor dos direitos humanos.

De acordo com o autor do projeto, como vereador, Manoel de Mattos se empenhou na criação de uma Comissão de Direitos Humanos na câmara municipal e participou de comissões parlamentares inquérito sobre esse tema nas assembleias legislativas de Pernambuco e da Paraíba.

Mesmo com a proteção do estado, Manoel Mattos foi assassinado em 24 de janeiro de 2009, aos 40 anos.

O texto foi aprovado com parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE).