O projeto de lei (PL 288/2022) do senador Randolfe Rodrigues (AP) que insere o combate ao racismo no conteúdo dos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Também foi aprovada na CDH proposta (PL 4.498/2020) que inclui na contagem do censo demográfico o pesquisa sobre a população em situação de rua no país.