Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na manhã desta quarta, 21, o desembargador Kassio Nunes Marques evitou se posicionar diretamente sobre a prisão após condenação em segunda instância e o inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga fake news contra integrantes da corte.

Quando perguntado sobre segunda instância, Marques afirmou que o tema agora está com o Congresso Nacional. A possibilidade de prisão após condenação em segundo grau foi derrubada recentemente no Supremo Tribunal Federal (STF). O Legislativo discute uma revisão na lei, mas há resistência de líderes políticos.

O magistrado declarou que somente se posicionaria concretamente sobre o tema se fosse convidado para uma audiência específica sobre o assunto. Em relação às prisões, ele disse ser necessário que as detenções decididas pela Justiça tenham decisão fundamentada. O magistrado defendeu, por exemplo, diferenciar casos de agressão de acusados sem antecedentes criminais.

O inquérito das fake news, por sua vez, fez parte de uma pergunta do senador Lasier Martins (Pode-RS), que emendou outros questionamentos na fala. O magistrado, porém, deixou sem resposta seu posicionamento sobre o processo.

Como integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e indicado para o Supremo, Marques afirmou que não poderia descumprir regras internas e comentar sobre processos em andamento na Justiça, sobre os quais pode ser responsável por julgar.

Autor: Daniel Weterman
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