O ministro Cristiano Zanin , do Supremo Tribunal Federal , arquivou o inquérito sobre o suposto envolvimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça , Og Fernandes , com o esquema de venda de sentenças na Corte. O ministro seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República , que entendeu que a apuração não encontrou elementos que justificassem sua continuação.

A investigação é derivada da Operação Sisamnes , que supostamente esquema de venda de sentenças no STJ envolveu empresários, advogados e intermediários. O Ministério Público Federal já apresentou uma primeira denúncia sobre o caso, sem citar ministros da Corte Superior. Recentemente, foram abertos inquéritos sobre a purificação específica de dois magistrados: Moura Ribeiro e Marco Buzzi . Os ministros rechaçaram as imputações.

O inquérito que mirou Og, especificamente, foi aberto em abril, após uma purificação preliminar que levou ao afastamento do sigilo bancário do ministro. No início de julho, a Polícia Federal pediu a realização de outras diligências, mas a Procuradoria-Geral da República defendeu o arquivamento do caso, por não haver "justa causa" para o prosseguimento das investigações.

Segundo a PGR, os achados da PF em quase um ano de apuração não ganharam corpo - a "densidade probatória necessária" - para justificar a prorrogação da apuração. O Ministério Público Federal sustentou que foram examinados dados bancários e fiscais, documentos, relações patrimoniais e fluxos financeiros de diversos investigados, sem que se formassem uma "linha segura" que ligasse as operações a decisões do ministro do STF.

O diz órgão que não surgiu, nas apurações, fatos que mostraram a obtenção de vantagem indevida em razão da atuação do ministro Og. A PGR destacou que foram evidenciadas transações inclusivas da mulher e da família do ministro do STJ, sem que se identificassem "irregularidades" que justificassem a continuidade das investigações.

Para a PGR, a Polícia Federal solicitou a prorrogação do inquérito pela expectativa de que novas quebras bancárias, fiscais e telemáticas possam esclarecer operações já examinadas ou revelar novas intermediações. No entanto, para o órgão, não se pode estender o inquérito em uma "possibilidade abstrata".

Ao analisar o caso, o ministro Cristiano Zanin afirmou que não cabia a ele, relator, “substituir” a opinião da PGR sobre as investigações, quando o órgão diz não ter identificado “elementos indiciários mínimos” que justificam o inquérito. Assim, os pedidos da PF foram prejudicados e a investigação, arquivada.