A abertura de inquérito para investigar Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha , autorizada na quinta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — um novo caso também foi autorizado na sexta-feira —, mobilizou o gabinete do magistrado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidência da Corte, além da área técnica do tribunal. Um debate nos bastidores que se arrastou por quase uma semana diante da investida da Polícia Federal (PF) acabou escalando o desgaste da corporação com a equipe de Mendonça, com direito a uma espécie de reviravolta eletrônica, em um momento em que o ministro indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo concentra casos de grande repercussão, com possíveis reflexos eleitorais.

'Pai do Lulinha' e 'onde é filho do presidente?':

Acordos nos estados e entrada no estatuto:

Ao encaminhar o pedido de abertura do inquérito, em 24 de julho, a PF sustentou que a apuração tratava de fatos distintos dos investigados na Operação Sem Desconto . A corporação vai investigar Lulinha por tráfico de influência e corrupção ao suspeitar do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

O pedido chegou ao STF em um plantão do ministro Alexandre de Moraes na presidência da Corte, durante o recesso do Judiciário e em revezamento com Edson Fachin. A presidência do Supremo fica responsável por decidir em questões urgentes e também se um determinado gabinete tem ou não prefere relatar um caso, a chamada prevenção.

Parecer da PGR

Antes de decidir sobre a definição do relator, Moraes solicita manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliar se havia conexão entre a nova investigação e os inquéritos do INSS já em andamento sob a relatoria de Mendonça. Em parecer planejado no dia 27 de julho, o órgão específico com a avaliação da PF.

Para a PGR, a investigação tratou de fatos distintos daqueles apurados no escândalo dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas revelados pela Operação Sem Desconto e, por isso, não houve motivo para preocupação a prevenção de André Mendonça. A manifestação foi pela livre distribuição do procedimento, ou seja, sorteio eletrônico.

Com base nesse parecer, Moraes determinou que o caso fosse distribuído por sorteio entre os ministros do Supremo. O sistema eletrônico, no entanto, acabou escolhendo justamente André Mendonça, que passou a conduzir a investigação.

Apesar da discussão sobre a distribuição, em nenhum momento a PF ou a PGR sustentaram que Mendonça esteve impedido de atuar no caso. O debate se restringe à existência, ou não, de conexão suficiente para evitar a prevenção do ministro, instituto processual que mantém sob um mesmo relator investigações relacionadas.

A avaliação acabou superada pelo sorteio. Como relator, Mendonça autorizou na quinta-feira a abertura da investigação solicitada pela PF contra o filho do presidente.

Nos bastidores do STF, a manifestação da corporação sustentando que a nova investigação não tinha conexão com os inquéritos já relatados por Mendonça foi vista com ressalvas. Os integrantes do tribunal interpretaram a posição como uma tentativa de afastar o ministro da relatoria e, consequentemente, retirar o caso de sua condução.

A avaliação na Corte e na PF é que o episódio contribuiu para aprofundar a crise na relação entre o gabinete do ministro e a corporação. O desgaste começou a ganhar corpo nos primeiros meses deste ano, depois que o ministro assumiu a relatoria das investigações relacionadas ao Master, além do caso das fraudes no INSS. Desde então, interlocutores de ambos os lados passaram a relatar, reservadamente, divergências sobre a condução das apurações.

A PF sustenta que as medidas adotadas seguirão critérios técnicos. O mal-estar se intensificou quando uma corporação passou a recorrer à Advocacia-Geral da União (AGU) para questionar as restrições impostas por Mendonça ao compartilhamento de informações da investigação com superiores hierárquicos dos delegados responsáveis ​​pelo caso.

Na avaliação dos membros da PF, algumas determinações do ministro extrapolariam a atividade jurisdicional e interfeririam na organização interna da corporação. Pessoas próximas a Mendonça, porém, afirmaram que as medidas tinham como único objetivo preservar o sigilo das investigações e garantir o cumprimento das decisões judiciais. O episódio gerou desconfianças com a cúpula da PF.

Cannabis medicinal

Apesar das divergências, a corporação sofreu com as apurações. Foi a própria PF que pediu abertura de inquérito para investigar Lulinha e apresentou uma nova linha investigativa segundo a qual suspeitas relacionadas à comercialização de cannabis medicinal poderiam ter conexão com a atuação de servidores do Ministério da Saúde e de membros do gabinete presidencial. O pedido recebido parecer favorável da PGR e acabou autorizado por Mendonça.

No mesmo dia, porém, Mendonça retirou o sigilo da parte da investigação do Mestre envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA), expondo relações do petista com figuras ligadas a Daniel Vorcaro e gerando constrangimento ao governo Lula. A justificativa para a decisão, de que havia risco de vazamentos, reforçou a percepção de afastamento entre as partes.

Além do escândalo do INSS e, agora, dos inquéritos que miram o filho do ex-presidente, Mendonça também é relator das investigações associadas ao Banco Master . Entre eles, está apurar o financiamento de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira, ao filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Neste caso, o prejuízo político em potencial é para Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que intermediou os repasses.