A ONG Transparência Internacional-Brasil publicou nesta quinta-feira um documento com 40 recomendações para o combate à corrupção no país por parte dos candidatos aos governos estaduais. Para a organização, embora o tema seja frequentemente abordado em campanhas, o debate costuma se limitar a trocas de acusações. Os pesquisadores avaliam que é fundamental que o processo eleitoral assuma um caráter mais propositivo e traga medidas concretas nessa área.

O relatório sublinha que as “lacunas” existentes no combate à corrupção abrem “espaço para práticas que distorcem decisões, favorecendo interesses privados e desviando recursos públicos, comprometendo as políticas e os serviços públicos oferecidos à população”.

— Nas eleições, não basta que os candidatos reafirmem o compromisso genérico de combate à corrupção. Se quiserem responder a uma das principais preocupações da população brasileira, é preciso assumir compromissos concretos com a transparência e a integridade — afirma Renato Morgado , gerente de programas da Transparência Internacional-Brasil.

A ONG especificou as recomendações em sete eixos, que abordam desde o combate ao crime organizado até a discussão sobre emendas parlamentares. O relatório foi elaborado com base nos resultados do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) .

O objetivo é auxiliar as equipes de transição e novos governos na definição de prioridades e planos de trabalho para os mandatos entre 2027 e 2030.

Principais:

Transparência, acesso à informação e dados abertos: A ONG afirma que os governos devem fortalecer a transparência ativa e o acesso à informação, incluindo medidas para reforçar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação .
Além disso, defendemos que as gestões aprimorem a transparência financeira, orçamentária e fiscal, implementem políticas de dados abertos, criem um portal estadual de dados abertos e divulguem agendas de autoridades.

Mecanismos anticorrupção: É preciso aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção, por meio da gestão de conflitos de interesse, da promoção da ética e da integridade no setor público e privado.
Os governantes devem fortalecer a proteção aos denunciantes e aos canais de denúncia, além de agir para aplicar a Lei Anticorrupção . Outra necessidade é a adoção de critérios de transparência e integridade para nomeações.

Órgãos centrais de controle interno: Devem ser priorizadas a consolidação da capacidade institucional dos órgãos de controle interno, incluindo medidas para melhorar sua estrutura e garantir orçamento e recursos adequados.
É preciso valorizar carreiras próprias, aprimorar funções de integridade e fomentar a inovação, além do uso de novas tecnologias e a aproximação com a sociedade.

Participação e controle social: É necessário ampliar mecanismos permanentes de participação e controle social, por meio da criação e declarações do Conselho Estadual de Transparência e Combate à Corrupção , da promoção da participação no orçamento público, da implementação de uma política de governo aberta e da inclusão de grupos vulneráveis.

Emendas parlamentares e obras públicas: Deve-se aumentar a transparência e integridade na gestão de emendas parlamentares e obras públicas, incluindo a criação de mecanismos de acompanhamento de obras.
Recomenda-se também o fortalecimento da integridade dos órgãos responsáveis, a divulgação de informações sobre emendas e a adoção de normas e controles para sua destinação e execução.

Segurança Pública e combate ao crime organizado: Os governantes devem ampliar a transparência ativa, instituir programas de integridade e mecanismos de controle social junto aos órgãos de segurança pública, além de aprimorar ouvidorias e controladorias.
Outro ponto é o fortalecimento da investigação financeira contra o crime organizado e a adoção de salvaguardas para o uso de tecnologias de vigilância.

Meio ambiente e mudanças climáticas: Os governos devem promover a integridade nos órgãos responsáveis ​​por políticas ambientais e climáticas, além de ampliar a transparência ativa de informações.
É preciso reforçar a prevenção e o combate aos crimes ambientais e conexos, como a fraude e a corrupção, fortalecer a participação e o controle social e proteger os defensores e defensores ambientais.

A elaboração das recomendações também contém consultas aos representantes da sociedade civil, da academia e do poder público, além da análise de pesquisas e documentos técnicos produzidos por instituições nacionais e internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) , a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) , o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) , a Controladoria-Geral da União (CGU) , o Tribunal de Contas da União (TCU) e diversas entidades da sociedade civil.