O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para que o ex-deputado Daniel Silveira explicasse o ‘descumprimento’ da proibição de uso de redes sociais que lhe foi imposta como condição para que ficasse fora da prisão. Silveira cumpre pena de oito anos por incitação à violência contra instituições democráticas e por cooperação no curso do processo.

Moraes relatou a denúncia circular, na rede social X , um vídeo em que Silveira declara apoio à candidatura do senador Carlos Portinho . No vídeo, Silveira diz: 'Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos.' A postagem foi feita pelo próprio Portinho, que chamou Silveira de ‘amigo’.

Em despacho comunicado nesta terça, Moraes frisou que há 'expressa determinação judicial' no sentido de que Silveira não pode usar as redes sociais como 'condição específica' do regime aberto que lhe foi concedido em setembro do ano passado. O ministro determinou que a defesa se manifestasse sobre o ‘descumprimento de medida judicial obrigatória’.

Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, dos quais já cumpriu cinco anos e nove dias. A progressão de regime do ex-deputado, para o regime aberto, foi autorizada após ele cumprir mais de 25% da pena e serem descontados da mesma 389 dias de remição por estudo e trabalho.

Outro fator considerado por Moraes para permitir que Silveira cumprisse o restante da pena fora da cadeia foi um conjunto de laudos psicológicos e sociais que apontam para o reconhecimento de culpa do ex-deputado. Os documentos apontaram que Silveira admitiu que suas atitudes foram impensáveis ​​e prejudiciais, liberando o impacto de suas ações enquanto figura pública.

Como condições para o regime aberto, no entanto, foram impostas algumas restrições ao ex-parlamentar, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno durante a semana (das 19h às 6h) e integral nos fins de semana e feriados e restrições de uso de redes sociais.