O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclarecer se ele autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA) e exibido durante a convenção nacional do PL, no último sábado, para lançar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

A decisão foi tomada nesta terça-feira na execução penal em que Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, atualmente em regime domiciliar humanitário.

Na decisão, Moraes afirma que há dois cenários possíveis. Se Bolsonaro autorizou a utilização de sua imagem e voz, a divulgação do vídeo poderá caracterizar um novo e grave descumprimento das medidas cautelares impostas para a manutenção da prisão domiciliar, o que poderia levar até mesmo ao retorno ao regime fechado.

Se, por outro lado, não houve consentimento, o ministro sustenta que a conduta pode configurar o uso de "deep fake" vedado pela legislação eleitoral, com possível responsabilização de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal (PL).

“A eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, disse.

Ao justificar a intimação da defesa, Moraes lembra que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal e também está proibido, desde julho de 2025, de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.

Além disso, o ministro recorda que, há menos de duas semanas, reforçou as restrições impostas ao ex-presidente depois de concluir que ele descumpriu as cautelares ao participar da elaboração de uma carta divulgada por Flávio Bolsonaro nas redes sociais em apoio à sua candidatura.

O vídeo com IA foi exibido durante a convenção do PL e simulava um pronunciamento do ex-presidente. Na gravação, Bolsonaro dizia que estava "preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária", afirmava que "nenhuma prisão vai calar milhões de brasileiros" e pedia que os apoiadores recebessem "de braços abertos" seu filho Flávio, apresentado como seu sucessor na disputa presidencial.