A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, apresentou nesta segunda-feira uma notícia de fato ao procurador-geral Eleitoral, , pedindo a abertura de investigação sobre a participação do presidente da Argentina, , na convenção nacional do PL que oficializou a pré-candidatura do senador (PL-RJ) à Presidência da República.

Após falas de Milei:

Milei compartilha série de posts com críticas a Lula:

A petição sustenta que há indícios de "ingerência externa indevida" no processo eleitoral brasileiro e solicita que o Ministério Público Eleitoral apure as circunstâncias da visita, incluindo sua organização, financiamento e eventual utilização de recursos públicos.

A representação também cita como alvos o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o próprio Flávio Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em razão da recepção oficial oferecida a Milei antes da convenção partidária. Segundo a federação, a participação institucional do governador e a concessão da Ordem do Ipiranga ao presidente argentino, seguidas da presença no evento político, justificam a apuração sobre eventual integração entre a agenda oficial e a agenda partidária.

Na peça, os advogados afirmam que Milei extrapolou uma manifestação de caráter político ao fazer um discurso em defesa de Flávio Bolsonaro. Segundo a petição, o presidente argentino afirmou que apenas o senador poderia "parar Lula", configurando, na avaliação da federação, um pedido explícito de voto em favor do pré-candidato e um pedido implícito de não voto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O documento também menciona os ataques dirigidos por Milei ao ministro Alexandre de Moraes, chamado por ele de "lixo careca", e lembra que o presidente do STF, Edson Fachin, classificou as declarações como incompatíveis com as relações entre Estados soberanos.

A Fé Brasil sustenta que o episódio deve ser analisado sob a ótica da soberania nacional e da normalidade das eleições, e não apenas como manifestação da liberdade de expressão de um chefe de Estado estrangeiro. Na avaliação da federação, a atuação de Milei representa uma forma de interferência institucional no processo eleitoral brasileiro, por ter ocorrido durante visita ao país permeada por compromissos oficiais e em benefício de uma candidatura específica.

A petição dedica parte significativa de sua fundamentação à necessidade de esclarecer quem financiou a visita de Milei ao Brasil. Os advogados afirmam que não há informações públicas sobre quem custeou passagens, hospedagem, transporte, segurança, logística e demais despesas relacionadas à participação do presidente argentino na convenção do PL.

O objetivo é verificar se houve utilização de recursos do governo argentino, do Partido Liberal, do governo paulista ou de fontes privadas e se esses gastos observaram a legislação eleitoral e partidária brasileira.

Além disso, a federação pede que sejam apurados cinco pontos principais: a natureza jurídica da visita de Milei ao Brasil; a origem dos recursos utilizados para financiá-la; eventual uso de recursos públicos argentinos para uma agenda político-partidária; possível emprego de estrutura do governo de São Paulo para favorecer o evento do PL; e eventual coordenação entre autoridades brasileiras, o governo argentino e o partido na organização da agenda.

Os advogados também argumentam que experiências internacionais demonstram que democracias passaram a tratar a interferência estrangeira em eleições como um risco permanente à soberania popular. Com base nessa premissa, afirmam que a presença de um chefe de Estado estrangeiro em uma convenção partidária, com discurso de apoio explícito a um pré-candidato e ataques a integrantes do Supremo Tribunal Federal, possui "densidade institucional suficiente" para justificar a abertura de procedimento pelo Ministério Público Eleitoral.

Ao final, a federação pede que a Procuradoria-Geral Eleitoral instaure procedimento para reunir documentos, requisitar informações aos envolvidos e esclarecer se houve utilização de estruturas públicas ou partidárias para potencializar a participação de Milei na convenção do PL e eventual influência sobre o processo eleitoral brasileiro.