O entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já considera a possibilidade de a votação de projetos de interesse do governo federal no Senado, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6x1, ocorrer apenas após a eleição de outubro. Também estão na pauta a PEC da Segurança Pública e o projeto que estabelece regras para incentivar a indústria nacional na exploração dos minerais críticos. Esses temas são prioritários para o Planalto e poderão ser utilizados como plataformas de campanha na busca pela reeleição do petista.

De acordo com dois interlocutores frequentes do petista, a avaliação é que, com o Congresso esvaziado e os parlamentares focados nas eleições em seus estados, é difícil que essas propostas avancem. A relação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que se deteriorou após a rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), também agrava a situação.

O Planalto acredita que Alcolumbre orquestrou essa movimentação e, desde então, as duas autoridades não se comunicam. Alcolumbre indicou a interlocutores de Lula que as propostas de interesse do governo somente avançarão no Senado após uma conversa com o chefe do Executivo, o que ainda não ocorreu.

Um ministro do governo, sob reserva, afirmou que já chegou à cúpula do Planalto a intenção do Congresso de deixar esses temas para apreciação somente após as eleições, sendo este cenário considerado certo no entorno do presidente. Esse auxiliar do petista ressalta, no entanto, que Lula poderá usar essa situação a seu favor na campanha, alegando que o governo fez sua parte, mas o Congresso não, reforçando a crítica de que o “Congresso é inimigo do povo”.

Por outro lado, existe uma ala do governo que defende a necessidade de forçar o debate e buscar a votação dessas propostas, apontando os riscos de que os textos sejam amplamente modificados após as eleições. Um auxiliar de Lula afirma que o Planalto atuará para que a discussão ocorra na volta do recesso parlamentar, em agosto. Ele acredita que é essencial aproveitar a mobilização popular em torno da PEC da 6x1, o que poderia pressionar os parlamentares a discutir e aprovar o tema sem grandes alterações.

Esse interlocutor frequente de Lula salienta que o Planalto monitora a situação e observa um risco de modificações em pontos-chave do texto, como o aumento do período de transição para a redução da jornada de trabalho. A proposta aprovada na Câmara prevê a diminuição de 44 horas para 40 horas semanais com um período de transição de um ano. Além disso, há receios de que possam ser incluídas outras compensações no texto.

A PEC foi aprovada na Câmara, em dois turnos, no dia 27 de maio, mas não avançou no Senado, onde Alcolumbre sequer despachou a matéria para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), gerando desconforto entre ministros, aliados do presidente e militantes de partidos de esquerda. A avaliação dos governistas é que o tema mobiliza o lobby do setor empresarial e é crucial manter a discussão junto à opinião pública para pressionar seu andamento no Congresso.

Historicamente, o Congresso tende a esvaziar-se durante as eleições, com parlamentares focando sua atuação em seus redutos eleitorais. A cúpula do Legislativo definiu duas semanas de esforço concentrado para sessões deliberativas: entre 10 e 14 de agosto, e de 31 de agosto a 3 de setembro.

A PEC da Segurança Pública era uma das apostas do governo Lula para a área, que deverá ser um dos principais temas discutidos nas próximas eleições. A proposta foi aprovada na Câmara em março, mas, desde então, não avançou no Senado, onde o presidente da Casa ainda não despachou o tema para as comissões.

A proposta sobre terras raras, por sua vez, é destacada pela relevância em um momento em que o governo Donald Trump, dos Estados Unidos, impôs novas tarifas aos produtos brasileiros. O projeto foi aprovado por deputados em maio, mas não teve continuidade no Senado.

Além dessas propostas, o Planalto está atento à tramitação de algumas medidas provisórias (MPs) que estão próximas do prazo de validade. A principal delas visa acabar com a chamada “taxa das blusinhas”, que impõe uma cobrança de 20% sobre compras internacionais, com validade até 8 de setembro. Essa matéria precisa ser analisada por uma comissão mista, que ainda não foi instalada.

Esse foi um tema de desgaste para o Planalto, revertido neste ano após a avaliação de que essa cobrança poderia prejudicar eleitoralmente Lula. Aliados do presidente entendem que o Congresso pode tentar deixar essa MP expirar, resultando em um grande revés político para Lula às vésperas das eleições. Um membro da articulação política do petista afirmou que serão feitos esforços junto aos parlamentares para que essa questão seja abordada imediatamente após a volta dos trabalhos legislativos.