A Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PV e PCdoB, apresentou nesta quarta-feira uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusando-o de divulgar informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação durante reunião com embaixadores estrangeiros realizada na terça-feira. A ação tem como alvos também o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e a deputada Júlia Zanatta (PL-SC).

Na representação, os partidos solicitam que o TSE reconheça a prática de divulgação de fatos sabidamente inverídicos sobre o sistema eleitoral brasileiro e tome as medidas cabíveis conforme a legislação eleitoral.

A petição alega que as declarações de Flávio não são um episódio isolado, mas o ápice de um "movimento articulado de desinformação" ocorrido entre os dias 17 e 21 de julho, através de publicações nas redes sociais e declarações públicas dos integrantes do grupo político. Segundo os autores, a estratégia consistiu em utilizar um relatório desclassificado pela CIA sobre supostas vulnerabilidades do sistema eleitoral venezuelano para lançar dúvidas, sem provas, acerca da segurança das urnas eletrônicas brasileiras.

Conforme a representação, o próprio documento norte-americano aborda exclusivamente a Venezuela e não menciona o sistema eleitoral brasileiro. Mesmo assim, os advogados afirmam que esse contexto foi deliberadamente omitido pelos representados para gerar desconfiança em relação às eleições no Brasil.

Os autores da ação indicam que a mobilização teve início com publicações de Júlia Zanatta sobre o relatório da CIA, seguidas por manifestações de Eduardo Bolsonaro e Gustavo Gayer nas redes sociais. Afirmam que Flávio Bolsonaro levou essa narrativa ao encontro com diplomatas de cerca de 40 países, ao alegar que muitas urnas eletrônicas brasileiras teriam "a mesma origem" da empresa venezuelana Smartmatic e ao solicitar que os países enviassem observadores internacionais para acompanhar as eleições brasileiras.

A representação defende que a associação feita por Flávio é falsa e destaca que o próprio TSE já esclareceu reiteradamente que a Smartmatic não fornece urnas eletrônicas nem desenvolve o sistema utilizado nas eleições brasileiras. Segundo a ação, a nota de esclarecimento da Corte foi publicada pela primeira vez em 2017, atualizada em 2020, reiterada em 2022 e revisada novamente neste mês, poucos dias antes da fala do senador.

Para a federação, isso demonstra que o senador "não desconhecia — e nem poderia desconhecer — a inveracidade da associação por ele propagada". A petição acrescenta que o fato de Flávio ter mencionado, em seu discurso, a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro revela que ele tinha conhecimento dos precedentes estabelecidos pelo TSE.

Precedentes do TSE

Os advogados mencionam a cassação do então deputado estadual Fernando Francischini, em 2021, classificada na ação como um dos julgamentos mais emblemáticos sobre ataques ao sistema eletrônico de votação. De acordo com a petição, foi nesse processo que o TSE consolidou o entendimento de que a divulgação deliberada de informações falsas sobre as urnas pode caracterizar abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. Os autores ressaltam ainda que o tribunal já havia enfrentado, naquele julgamento, alegações envolvendo a Smartmatic semelhantes às repetidas por Flávio Bolsonaro.

A ação também menciona a condenação de Jair Bolsonaro pela reunião com embaixadores ocorrida em 2022, argumentando que o episódio atual reproduz a estratégia adotada pelo ex-presidente de questionar o sistema eleitoral perante representantes estrangeiros.

Além da jurisprudência, a federação invoca a resolução do TSE que regula a propaganda eleitoral. A norma estabelece que a divulgação, inclusive pela internet e por aplicativos de mensagens, de informações falsas ou descontextualizadas sobre o sistema eletrônico de votação e a Justiça Eleitoral pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e, conforme as circunstâncias, abuso de poder político e econômico.