A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de considerar que ele descumpriu as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao entregar ao filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), uma carta de conteúdo político divulgada nas redes sociais.

Em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o episódio não justifica o retorno imediato ao regime fechado, mas sugere que o STF deixe mais claras as condições da prisão domiciliar para impedir novos episódios de interferência no processo eleitoral.

No parecer, Gonet sustenta que a carta entregue por Bolsonaro a Flávio tinha inequívoco intuito de alcançar e influenciar o eleitorado. Segundo o procurador-geral, o documento foi produzido para ser divulgado publicamente e manifesta apoio explícito à pré-candidatura presidencial do senador, conclamando apoiadores a fazerem campanha em seu favor.

"A carta, de autoria não contestada, teve o inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público interessado no processo eleitoral deste ano", afirma o procurador-geral.

Para a PGR, a divulgação da carta contrariou as condições impostas por Moraes quando concedeu a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente. A decisão proíbe Bolsonaro de utilizar celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indiretamente, além de vedar o uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.