Após uma nova restrição imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que proibiu visitas do presidente Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, os aliados correram para comparar essa situação com a do presidente Lula (PT), que esteve preso pela Lava Jato. Na verdade, o petista utilizou a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba como espaço para sua construção política e para articular a candidatura à presidência em 2018, fazendo uso até de cartas.

As diferenças jurídicas entre os dois casos são notórias.

'Não passa no psicotécnico':

A prisão de Lula não foi fruto de um processo com trânsito em julgado. Naquela ocasião, permitiu-se a detenção após condenações em segunda instância, o que levou o petista a ser preso após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá.

Do dia da prisão, em abril de 2018, até o primeiro turno das eleições, Haddad esteve 21 vezes na cela de Lula, conforme levantamento realizado pela PF. Tal como Flávio Bolsonaro, Haddad também é advogado e, portanto, teve acesso livre ao ex-presidente em Curitiba. As conversas totalizaram cerca de 400 horas, de acordo com registros oficiais.

Lula manteve sua candidatura à Presidência até o limite legal. Quando este prazo foi mudado, formalizou suas substituições — amplamente divulgadas — através de uma carta escrita na cela, que foi lida em frente à superintendência por seus aliados. Na missiva, proclamava-se injustiçado e exaltava Haddad, pedindo votos para ele.

Na carta, escreveu: "Fui incluído artificialmente na Lei da Ficha Limpa para ser arbitrariamente arrancado da disputa eleitoral, mas não deixei que fizesse disto pretexto para aprisionar o futuro do Brasil. Nós já somos milhões de 'Lulas' e, de hoje em diante, Fernando Haddad será Lula para milhões de brasileiros."

Além de Haddad, diversas figuras do PT , políticos internacionais e artistas visitavam frequentemente o ex-presidente. Outro hábito de Lula foi a divulgação de cartas durante a Copa do Mundo de 2018, nas quais analisa os jogos da seleção brasileira. Ele, inclusive, defendeu Neymar em 2018, após alfinetá-lo nas edições de 2026 por ser o primeiro jogador “home office” em uma Copa.

Em janeiro de 2019, a juíza federal Carolina Lebbos Moura suportou as regras de visitação. Haddad, que antes tinha trânsito livre durante qualquer dia da semana, passou a poder visitá-lo apenas às quintas-feiras. Visitas de líderes religiosos também foram proibidas às segundas-feiras.

O professor da FGV Direito Rio, Thiago Bottino , comentou que as naturezas jurídicas das duas prisões são distintas.

— Trata-se de dois tipos diferentes de prisão. A natureza jurídica varia, e cada uma possui suas vantagens e vantagens. Lula não estava preso com trânsito em julgado e cumprindo pena — esclarece. — A comunicação com o mundo exterior é muito mais restrita em casos de condenações definitivas.

Descumprimento de

Bottino acrescenta que Bolsonaro descumpriu uma medida judicial relacionada à prisão domiciliar, que afeta diretamente as investigações em andamento, onde as redes sociais desempenham papel central.

— Quando um condenado é transferido para prisão domiciliar, as condições são condicionais, como o uso de monitoramento eletrônico. No caso de Bolsonaro, uma dessas condições foi a manifestação de manifestações em redes sociais, mesmo através de terceiros. Independentemente da decisão ter sido considerada “absurda” ou não, ela não pode ser ignorada — afirma. — Isso foi uma condição imposta justamente por ter ligação direta com as investigações.

A carta lida por Flávio em vídeo para as redes sociais, segundo o ministro Moraes, configura violação da medida imposta. Agora, o presidente está proibido de visitar o pai por 90 dias, o que significa que o encontro só ocorrerá após as eleições.

Entre os pontos ressaltados por Moraes, a afirmação de Flávio de que o texto seria “imperdível” e um recado “muito importante” do pai demonstrou que Bolsonaro estava ciente da divulgação nas redes.