O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve se reunir com líderes partidários nesta terça-feira para discutir as reações às decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que miraram o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (Republicanos-MG), conforme relatado por dois interlocutores de Motta.

Valdemar e Cunha foram alvos de investigações da Polícia Federal por indicações de emendas parlamentares, mesmo sem possuir mandato. A investigação é um desdobramento da Operação Transparência, que apura desvios na distribuição de emendas do chamado orçamento secreto.

As decisões geraram contrariedade entre deputados, que afirmam que isso é uma tentativa de criminalizar a política e as emendas. O próprio Motta manifestou seu inconformismo com a operação, afirmando que a investigação se baseia apenas em ilações.

"A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional", disse Motta em nota divulgada no sábado.

Um aliado do presidente da Câmara pontua que é preciso dar uma resposta institucional ao caso, mas defende que não haja nenhum grande enfrentamento ao Supremo por ora. A avaliação é de que as investigações devem atingir outros parlamentares nas próximas fases.

Esse parlamentar menciona um equívoco na interpretação de Dino e defende que não há problema no direcionamento de emendas para aliados, visto que os mandatos dos deputados e senadores pertencem aos partidos políticos. Nesse sentido, por conta da formação das chapas, não haveria irregularidades no envio de emendas para apoiar redutos de aliados, uma vez que isso fortaleceria o partido como um todo. Outro político próximo a Motta sugere que o parlamentar busque uma reunião institucional com o próprio ministro para discutir o assunto.

Um líder, que preferiu não se identificar, diz que é fundamental ressaltar a tentativa do Supremo em criminalizar a política e as emendas parlamentares. Ele afirma que esse deve ser o discurso adotado pelo conjunto de lideranças. Paralelamente, a Mesa Diretora da Câmara está reunindo as informações solicitadas por Dino para prestar esclarecimentos. Uma fonte próxima às conversas revela que o material está sendo levantado a pedido de Motta.

Por outro lado, um grupo de deputados defende que é necessário apresentar uma resposta contundente ao Supremo, diante da percepção de que a Corte está esvaziando as prerrogativas da Câmara. Esses deputados ainda afirmam que o Supremo atua para atacar adversários políticos do presidente Lula, especialmente às vésperas das eleições, e que Motta pode sair enfraquecido internamente na Câmara se não se posicionar.

No entanto, essa postura de enfrentamento encontra resistência no Senado. Um membro do centrão observa que, mesmo que a Câmara avance com alguma medida mais dura contra o Supremo, em resposta à decisão de Dino, é improvável que isso prospere no Senado, já que a cúpula da Casa alta mantém relações próximas com ministros da Corte. Uma resposta contundente requer respaldo do Congresso, enfatiza esse parlamentar. Além disso, dizem que com a proximidade do recesso parlamentar (que começa oficialmente no sábado) e do período eleitoral, é provável que não ocorra um aumento de tensão com o STF neste momento.

Decisões de Dino

A decisão tomada pelo ministro Flávio Dino, revelada na sexta-feira, determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do presidente do PL. Ele é suspeito, segundo o despacho do ministro, de ser o autor real das indicações e beneficiário político de 21 repasses, mesmo sem ter um mandato parlamentar.

Outra decisão de Dino, divulgada neste domingo, resultou no bloqueio de até R$ 6 milhões em bens de Eduardo Cunha. O ministro do STF citou investigações da PF para afirmar que existem indícios de que o ex-parlamentar negociou emendas mesmo sem mandato eletivo desde 2016.

As conversas que fundamentaram as duas decisões foram extraídas do celular de Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, servidora da Câmara apontada como operadora do esquema de manipulação de emendas parlamentares.